Vice-governador do Paraná recebe dirigentes contábeis para tratar de honorários contábeis de entidades sem fins lucrativos

Legislação do setor não permite direcionar verbas públicas para pagar serviços contábeis

O vice-governador do estado e Secretário da Educação, Flávio Arns, recebeu em seu gabinete, dia 30 de novembro, lideranças contábeis paranaenses que entregaram um ofício pedindo mudanças na legislação dos convênios firmados entre o governo e entidades sem fins lucrativos. Segundo a legislação não é possível utilizar verbas públicas para o pagamento de honorários contábeis, pois os convênios firmados com as entidades não prevêem essa possibilidade.

Dirigentes contábeis são recebidos pelo vice-governador, Flávio Arns, para tratar de honorários contábeis de entidades sem fins lucrativos (Foto:Comunicação Sescap-PR)

Assinaram o documento os presidentes do Sicontiba, Narciso Doro; do CRCPR, Paulo Caetano; do SESCAP-PR, Mauro Cesar Kalinke; da Fecopar, Divanzir Chiminacio; e da Fenacon, Valdir Pietrobon. Estiveram também conversando com o vice-governador sobre a questão a vice-presidente do CRCPR, Lucélia Lecheta; o diretor superintendente do CRCPR, Gerson Borges de Macedo; o assessor jurídico do SESCAP-PR, Paulo Tricárico. Todos acompanhados ainda pelo assessor da Secretaria Estadual da Educação, Paulo Schmidt, e a coordenadora da APAE, Liana Teresinha Steffen.

A regularização do pagamento de honorários aos profissionais que prestam serviços contábeis às entidades sem fins lucrativos já vem sendo questionada pelos representantes da classe contábil há bastante tempo, primeiramente com o Tribunal de Contas. No acórdão 990/09, o TCE, expôs a impossibilidade de utilização dessas verbas para pagamento de honorários contábeis.

Ocorre que as entidades sem fins lucrativos possuem inúmeras obrigações que impõem a contratação de serviços técnicos especializados. A situação cria um impasse: de um lado, as entidades precisam dos serviços contábeis para apresentar uma contabilidade impecável, aprovar as suas contas, obter novos recursos; de outro, os profissionais se sentem desestimulados por não receberem pelos serviços prestados.

A alteração no plano de aplicação de recursos do convênio entre as entidades e o estado, prevendo o pagamento dos honorários contábeis, poderia ser a solução. O vice-governador Flávio Arns, que é ligado às Apaes – entidades que vivenciam esse problema – garantiu que o tema passará por estudo e que o governo fará a avaliação das condições necessárias para a mudança. “Também é de interesse do poder público que o terceiro setor esteja bem organizado, com uma contabilidade bem estruturada”, afirmou.

Redação: Hélicon Barros – Compartilha Notícias