Sicontiba propõe abertura de Micro e Pequena Empresa online

Projeto que cria Portal da MPE foi apresentado para o senador Sérgio Souza

O avanço da tecnologia permite que desde 2010 o Empreendedor Individual formalize-se online através do Portal do Empreendedor, partindo deste pressuposto o Sicontiba propõe a criação de um Portal para abertura de Micro e Pequena Empresa na internet. Segundo dados do governo a burocracia é um dos fatores que impedem a formalização. Outro dado relevante, é que 70% das atividades econômicas são de grau de risco baixo, não dependem de autorização para funcionamento de bombeiro, vigilância sanitária, entre outros, e a contribuição da proposta segundo o presidente e idealizador do projeto, Narciso Doro, “é desburocratizar a abertura da maioria das microempresas do país através da formalização online, pois não apresentam risco e independem de laudo liberatório”, conclui.

Conforme o governo já anunciou a criação em breve da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o Sicontiba se mobiliza para angariar apoio político para que o projeto de desburocratização seja reconhecido por parlamentares, por isso apresentou a proposta para o senador Sérgio Souza, dia 30 de agosto. “Com o surgimento da Secretaria da ME achamos oportuno o desenvolvimento de um Portal da Micro e Pequena Empresa por esta nova pasta em parceria com o Ministério de Desenvolvimento”, sugere o presidente do Sicontiba, Narciso Doro. Em resposta, o senador Sérgio Souza, quer levar adiante o projeto, e após instaurada a Secretaria pretende agendar uma reunião com a Casa Civil para mostrar o projeto.

Em apoio ao projeto, o presidente da Fenacon Valdir Pietrobon, afirmou que atualmente são mais de 3 mil formalizações diárias para empreendedores individuais no Brasil e o privilégio da abertura online deveria ser estendido as microempresas também.

Projeto Portal da Microempresa

O Projeto Portal da Microempresa visa desburocratizar a abertura de microempresas por meio de um cadastro único que atenderá as três esferas do governo (Federal, Estadual e Municipal), oferecendo um serviço público de vanguarda, onde o registro do contrato social (Junta Comercial) e obtenção do número do CNPJ (Secretaria da Receita Federal) sai em tempo real, nos moldes do que já se pratica na formalização do Empreendedor Individual. E na sequência obter o alvará comercial.

No artigo 4º do Estatuto da Microempresa consta que as três esferas do governo devem articular, compatibilizar e integrar procedimentos em conjunto, de modo a evitar a duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo, da perspectiva do usuário.

RESUMO DO PROJETO “PORTAL DA MPE”

1º – Aprovação do local na Prefeitura do Município (tempo depende de cada prefeitura)

2º – Registro do Contrato Social Simplificado eletronicamente no PORTAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA o que resultará no registro do contrato social e na expedição do número do CNPJ.

Obs. Consulta de nome empresarial é feito nas Juntas Comerciais antes desse procedimento.

3º – Emissão do Alvará Comercial conforme exigência de cada prefeitura. (sugestão alvará provisório LEI 11598/2007 art.6 parágrafo 3.)

4º – Cadastro da inscrição estadual na Secretaria de Estado da Fazenda (muitos estados já fazem a inscrição em tempo real eletronicamente)

Redação e foto: Hélicon Barros – Compartilha Notícias