Entidades contábeis lançam projeto inovador de desburocratização

Não de hoje, o processo de abertura de empresas no Brasil é lento e burocrático. Uma solução simples e inovadora de entidades contábeis do Paraná pretende agilizar o tempo de abertura para apenas 8 horas, no máximo, para empresas que não dependam de laudo liberatório, isto é, sem restrições na consulta prévia (comercial). O projeto para a cidade de Curitiba foi apresentado, dia 25 de maio, no CRCPR, por um dos idealizadores, o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba – Sicontiba, Narciso Doro, para autoridades da Receita Federal do Brasil, Receita Estadual do Paraná, Junta Comercial do Paraná e Prefeitura Municipal de Curitiba, cujos representantes se pronunciaram positivamente quanto à implementação. Hoje, o prazo, na capital paranaense, não é menor que 20 dias. Inicialmente, o projeto contemplará apenas micro e pequenas empresas.

“Estamos em simetria com os órgãos públicos, dialogando para trazer melhorias aos empreendedores. Os avanços tecnológicos, com destaque para a internet, permitem mudanças significativas que agilizam procedimentos burocráticos”, salientou o presidente do Sicontiba, Narciso Doro. Atualmente, a inscrição de uma empresa na Receita Estadual é feita pelos próprios contabilistas no sistema AR.internet, por meio de login e senha, informou. “Uma das nossas reivindicações é que a prefeitura de Curitiba implemente esse formato dentro do seu sistema ISS Curitiba, oferecendo autonomia somente para contabilistas cadastrados, que serão os responsáveis técnicos”.

O contabilista disse ainda que, como a prefeitura de Curitiba já tem mapeadas e informatizadas as zonas onde cada atividade é permitida ou proibida, é possível que tudo seja feito remotamente e em tempo real, via internet. “A maioria dos serviços públicos é assim. Inclusive certidões negativas, que são documentos com maior responsabilidade do que um simples cadastro”, ressalta.

A racionalização e simplificação proposta pelo projeto abertura de empresa em 8h podem ser viabilizadas de acordo com os seguintes procedimentos: o empreendedor, por meio do seu contabilista, solicita pela internet a consulta prévia à Prefeitura para aprovação do local onde o estabelecimento funcionará (essa sistemática requer mudanças para que o resultado saia em tempo real, ao contrário dos 8 dias atuais); em seguida, a Junta Comercial aprova os contratos de constituições de empresa reduzindo o prazo de 4 dias para, no máximo, 6 horas (para tanto, a Jucepar precisa manter funcionários em atendimento exclusivo). Na terceira etapa, a Receita Federal emite o CNPJ, após pesquisa prévia automatizada da situação regular do CPF do sócio ou sócios, a exemplo do MEI – Microempreendedor Individual feito em tempo real, ao invés de levar 4 dias como acontece hoje. Na sequência, o contador emite o alvará em cerca de 40 minutos, não havendo necessidade de esperar 7 dias, acessando o sistema online da prefeitura – ISS Curitiba, ambiente virtual no qual muitos contabilistas já são cadastrados e realizam outros serviços. O último passo é o registro – obtenção da inscrição – na Receita Estadual, o que, desde 2004, é feito pelos profissionais da contabilidade em cerca de 10 minutos.

Viabilidade

O projeto é viável, opinou o delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba, Virgílio Concetta. “Apoiamos e o encaminharemos para a central em Brasília onde são tomadas as decisões. São necessárias modificações no sistema que devem ser analisadas pelo Serpro, a empresa pública de tecnologia de informação”.

“A Prefeitura já vem trabalhando para desburocratizar procedimentos e liberar a consulta prévia mais rapidamente, avançou ultimamente favorecendo os autônomos. Nossa meta é tornar 70% do processo informatizado. Hoje, temos uma demanda alta, em média 500 consultas por dia”, informou o diretor do Departamento de Controle do Uso do Solo da Prefeitura de Curitiba, Roberto Marangon. A iniciativa é de interesse não só dos contabilistas e empreendedores, mas também da administração pública, complementou o consultor tributário da Secretaria de Finanças, Antonio Romildo Mileck: “Cabe a nós servidores públicos quebrar paradigmas”, disse. Na mesma linha se pronunciou o diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias da Prefeitura de Curitiba, Mário Nakatani Junior: “Queremos que o projeto saia do papel, sendo necessários ajustes legais e no sistema”.

Demonstrando que a iniciativa é implementável, o presidente da Junta Comercial do Paraná lembrou a frase citada pelo presidente Lula em entrevista recente “Portugal abre empresa em 37 minutos porque nós não podemos”. Para acelerar o processo aqui, basta “estabelecer uma dinâmica no registro de novas empresas”. É esse o caminho. Ele alertou, no entanto, que precisam ser “tomados todos os cuidados e providências com a segurança, para evitar fraudes nos documentos, no processo totalmente eletrônico. A Junta Comercial do Paraná abre em torno de 220 a 250 empresas por dia. Muitos processos atrasam porque contêm erros, entrando em exigência”, acrescentou Julio Maito Filho.

Opiniões convergentes

Várias outras autoridades presentes emitiram opiniões convergentes, assumindo o compromisso de avaliar a implementação do projeto em sua área. Além do delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba, Virgílio Concetta; presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Júlio Maito Filho; diretor do Departamento de Controle do Uso do Solo da Prefeitura de Curitiba, Roberto Marangon;consultor tributário da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Curitiba, Antonio Romildo Mileck; diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias da Prefeitura de Curitiba, Mário Nakatani Junior; participaram do lançamento a chefe do setor de cadastro da Secretaria da Receita Estadual do Paraná, Lúcia Mara Valente; o presidente da FENACON – Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, Valdir Pietrobon; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Paulo César Caetano; a presidente do Instituto Paranaense da Mulher Contabilista (IPMCont), Carla Pacheco; a vice-presidente do CRCPR, Lucélia Lechetta; o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, César R. Rissete; assim como inúmeros diretores do Sicontiba, da Fecopar, do Sescap-PR e conselheiros do CRCPR.

 

 

Redação e fotos: Hélicon Barros – Compartilha Notícias