Curso PRESENCIAL em 06 de junho: Diferencial de Alíquota (DIFAL) nas Operações com Consumidores Finais (Contribuintes e Não Contribuintes) – 5 pontos EPC

!! CURSO PRESENCIAL  !!

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Data: 06 de junho de 2023 (terça-feira)
Horário: 08h45 às 15h00 (com intervalo para coffee break e almoço)
Local: Auditório do SICONTIBA
Av. Senador Souza Naves nº. 381 – Alto da Rua XV, Curitiba/PR

Curso credenciado no Programa de Educação Profissional Continuada (EPC).

Vale 5 pontos EPC para: AUD – PROGP – PRORT  – PERITO 

Código do Curso: PR-03352 – Turma II 2023

Código Capacitador: PR-00089

 

OBJETIVO
Conhecer as mudanças ocorridas na cobrança e incidência do ICMS sobre o DIFAL (Diferencial de Alíquotas), após a Emenda Constitucional nº 87/15 e a Lei Complementar nº 190/2022, bem como entender os efeitos jurídicos do julgamento das Ação Diretas de Inconstitucionalidade nº 5464 e 5469 e do Recurso Extraordinário nº 970.821 e também da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.158.

PÚBLICO ALVO
Contadores, Técnicos de Contabilidade e funcionários de escritório de contabilidade.

INSTRUTOR
Juliano Lirani
Advogado, Graduado em Direito pela PUC/P; Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNICURITIBA; Mestre em Direito pela UNIBRASIL – área de concentração em Direito Tributário; Ex membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF; Ex membro do Conselho de Contribuintes do Município de Curitiba; Ex membro do Conselho de Contribuintes do Estado Paraná; Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB; Instrutor do Sindicato das Empresas de Contabilidade do Paraná – SESCAP-PR; Instrutor do Sindicato dos Contadores de Curitiba e Região; e Instrutor da FECOPAR.

 

INVESTIMENTO

*R$ 100,00 ao Associado Sicontiba (já com desconto de 50%)
*R$ 100,00 ao Funcionário de Associado Sicontiba (já com desconto de 50%)
*R$ 100,00 ao Estudante (já com desconto de 50%)
*R$ 160,00 ao Profissional da Contabilidade (já com desconto de 20%)
*R$ 200,00 aos Demais Profissionais (sem desconto)

Forma de pagamento (antecipada): Depósito ou transferência ou PIX:

 

CONTEÚDO

1. DIFAL – NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS

1.1. Protocolo ICMS 021/2011

1.2. Antes e depois da Emenda Constitucional nº 87/2015

1.3. Convênio ICMS 93/2015

1.4. ADIN 5464

1.5. ADIN 5469

1.6. Convênio ICMS 235/2021 (Portal do Difal)

1.7. Convênio ICMS 236/2021 (Substituição do Convênio ICMS 93/2015)

1.8. Lei complementar nº 190/2022

1.9. Fato gerador

1.10. Local da incidência

1.11. Base de cálculo do Diferencial de Alíquotas

1.12. Alíquota Interestaduais

1.13. Contribuinte e não contribuinte

1.14. Tributação na origem

1.15. Operações com mercadorias

1.16. Prestações de serviços

1.17. Benefícios fiscais

1.18. Prestações de serviço de transporte de passageiros e transporte de cargas

1.19. Operações de venda na internet e operações de venda presenciais

1.20. Responsabilidade pelo recolhimento do Difal

1.21. Contribuintes optantes pelo Simples Nacional

1.22. Vigência da Lei Complementar nº 190/2022

1.23. Decisões Judiciais sobre vigência da Lei Complementar nº 190/2022

2 – DIFAL – CONTRIBUINTES DO ICMS

2.1. Conceito

2.2. Fato gerador

2.3. Ativo imobilizado

2.4. Material para uso ou consumo

2.5. Alíquota interna

2.6. Benefícios fiscais

2.7. Regime normal de apuração

2.8. Operação sujeita à substituição tributária

2.9. Responsabilidade pelo recolhimento do Difal

2.10. Contribuintes optantes pelo Simples Nacional

3- DIFAL – ANTECIPAÇÃO DO ICMS

3.1. Recurso Extraordinário nº 970.821

3.2. Lei Estadual nº 17.444/2012 e a alteração da Lei nº 11.580/96

3.3. Decreto Estadual nº 442/2015

3.4. Fato gerador

3.5. Hipóteses da alíquota interestadual de 4%

3.6. Benefícios fiscais

3.7. Contribuinte do regime normal de apuração

3.8. Contribuintes optantes pelo Simples Nacional

4- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.158 

4.1. Analise do art. 1º da LC nº 190/2022, que alterou o art. 11, § 7º da LC nº 87/1996

4.2. Fato gerador: (mera circulação física de mercadorias ou serviços) X (circulação jurídica dos bens no comércio)

 

INFORMAÇÕES GERAIS

O treinamento será presencial no AUDITÓRIO DO SICONTIBA, sendo as VAGAS LIMITADAS (corra e se inscreva!) tendo em vista o tamanho do espaço. ATENÇÃO: apenas serão aceitas as inscrições dentro do número de vagas limitadas. Caso o limite de vagas tenha se esgotado, o nome ficará na lista de espera.

As inscrições devem ser feitas diretamente no site do Sicontiba. Caso haja desistência por parte do inscrito, informamos que não haverá devolução do valor. O realizador reserva-se no direito de cancelar o treinamento caso não ocorra a formação mínima de turma, devendo o comunicado ser enviado até 24 horas antes da data agendada para o evento, através dos e-mails cadastrados no momento da inscrição. Em sendo cancelado, haverá o devido retorno do investimento aos que já estavam inscritos ou opção de crédito para outros cursos subsequentes.

Troca de participante: Acontecendo algum imprevisto, e o aluno inscrito não conseguir participar do curso, poderá, a seu critério, trocar sua inscrição com outra pessoa. Contudo, para esta alteração ser válida deverá encaminhar um e-mail para sicontiba@sicontiba.com.br com pelo menos 1 dia de antecedência da data de início do curso. Nessa situação, o certificado será expedido apenas ao participante e não a quem se inscreveu.

Certificado
O conhecimento adquirido pelo aluno no curso será avaliado através da frequência de no mínimo 80% da aula ao vivo. Somente será emitido o certificado para o participante informado no processo de inscrição e identificado presencialmente com assinatura na lista de presença. Deverá ser retirado junto ao SICONTIBA até três dias úteis após a realização do curso, sendo entregue no local do curso, na sede administrativa do SICONTIBA ou solicitando no e-mail sicontiba@sicontiba.com.br.

Apostila e Material de Apoio
A apostila será encaminhada por e-mail até um dia antes do curso e deve ser impressa pelo participante, que também é responsável pelo material de apoio, como lápis, caneta e folhas de papel.

Cancelamento
A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail sicontiba@sicontiba.com.br até um dia antes do curso.

Presença
Apresentar um documento com foto no dia do curso e o comprovante de pagamento (caso não tenha encaminhado previamente).

Como se inscrever?
1- Clique aqui, faça um cadastro (CPF de Pessoa Física apenas) ou utilize um login antigo.
2- Selecione a opção “Inscreva-se”.
3- Escolha o curso desejado.
4- Clique sobre “Inscrever-se”.
5- Efetue o pagamento via depósito/transferência/PIX na conta do Sicontiba.
6- Envie o comprovante para sicontiba@sicontiba.com.br

Orientação prévia: antes de gerar a inscrição no sistema de cursos, verifique na aba perfil a categoria de participante (identificação: associado, funcionário de associado, estudante, profissional da contabilidade não associado ou demais profissionais) e o e-mail que está inserido e altere se for o caso, pois o valor da inscrição muda de acordo com a categoria identificação de cadastro e a apostila é enviada apenas para o e-mail cadastrado.

 

DADOS BANCÁRIOS

***Sindicato dos Contabilistas de Curitiba – CNPJ: 76.686.963/0001-52

***Conta Caixa Agência n. 0372 – Operação n. 003 – Conta Corrente PJ n. 1127-2

Chave PIX: 76686963000152

 

Obs.: caso esteja com dificuldades para gerar ou recuperar a senha, ligue-nos.

 

CONTATOS

(Falar com a secretária executiva Moriá )

sicontiba@sicontiba.com.br

(41) 3077-3553

(41) 99983-0074

 

 

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