Sicontiba e Entidades Contábeis questionam Comitê Gestor sobre a exclusão de empresas do Simples Nacional

Em ação coordenada com outras Entidades Contábeis paranaenses, dentre as quais o SICONTIBA, diante do desencontro de informações e da permanência do cenário conturbado envolvendo o Coronavírus (Covid-19), foi questionado sobre a exclusão ou não do Simples Nacional de empresas com débitos tributários, já que há muitas “dúvidas no ar” sobre a questão da exclusão ou não, pois o Comitê Gestor informa que não haverá exclusão, ao passo que alguns Municípios e alguns Estados vêm se manifestando no sentido de que vai haver a exclusão, alegando prerrogativas próprias para tanto.

Clique aqui e acesse o ofício direcionado ao Presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Foram também encaminhados ofícios para: Delegado titular da Delegacia da Receita Federal (DRF) em Curitiba; Superintendente da Receita Federal da 9º Região Fiscal; Ministro da Economia do Brasil; Secretário de Estado da Fazenda do Paraná; e Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba

O pedido também é realizado, tendo em vista que, em meio a tantas dificuldades enfrentada por todos, muitos contribuintes não conseguiram quitar seus débitos ou mesmo parcelamentos, ficando inadimplentes, sendo que foram divulgadas notícias em 2020 de que “o governo decidiu não excluir as micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional do regime especial”.

Trata-se de uma ação coordenada entre as seguintes entidades contábeis: CRCPR, FECOPAR, SICONTIBA, SESCAP-PR, SESCAP-LONDRINA e SESCAP-CAMPOS GERAIS.

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