Resposta da Receita Federal ao ofício do SICONTIBA sobre o pedido de ajustes nas guias relacionadas ao Simples Nacional

O SICONTIBA, após a prorrogação do vencimento de tributos no âmbito do Simples Nacional, conforme previsto na Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020, enviou ofício ao Comitê Gestor do Simples Nacional, com cópia ao Ministério da Economia, informando que, ao emitir as guias relacionadas ao SIMPLES, não estavam sendo desmembrados os vencimentos da parte federal e da parte estadual/municipal.

Visando que as guias sejam emitidas de forma separada, evitando-se assim confusão e a emissão de forma avulsa, o Sicontiba pleiteou a adaptação do PGDAS-D (Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional), para que fossem gerados dois DAS com vencimentos distintos, um para os Tributos Federais, e outro para ICMS e/ou ISS.

Por sua vez, o Subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, somente agora retornou com a Nota Codac/Cobra/Dipej nº. 109 de 12/05/2020 (vinculado ao dossiê 10265.107274/2020-23) e, dentre as falas, destacamos:

“Em resposta à solicitação mencionada, informa-se que já estão sendo realizados ajustes nos sistemas para permitir a emissão de 2 (dois) Documentos de Arrecadação (DAS) com vencimentos distintos: um  para tributos federais; e outro para Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e/ou Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).“

Na nota, mencionam que ainda não é possível afirmar a data que os ajustes estarão liberados, sendo que haverá a divulgação no link:

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Noticias/TodasNoticias.aspx

Mencionam também que, para a geração de DAS contendo apenas os tributos ICMS e/ou ISS, o contribuinte pode utilizar o serviço “Emissão de DAS Avulso” no Portal do Simples Nacional.

Clique aqui e acesse a íntegra da Nota Codac/Cobra/Dipej nº. 109.

Clique aqui e acesse o ofício anteriormente direcionado ao presidente do Comitê, com cópia ao Ministro da Economia.

O Sicontiba permanece atento à situação que o caso requer, principalmente exigindo agilidade e um efetivo ajuste. 

Juarez Morona

Presidente do Sicontiba