Divulgando – ISS Curitiba – Estão disponíveis novos assuntos para protocolo eletrônico via PROCEC

Clique aqui e acesse em pdf o Boletim Informativo nº. 2/2021 que trata sobre ISS Curitiba – Disponibilidade de Serviços em Meio Eletrônico.

Informamos que a partir de 08/02/2021 estão disponíveis novos assuntos para protocolo eletrônico via PROCEC, são eles:

AUTO DE INFRAÇÃO – IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO/ RECURSO AO CMC

ISS-FIXO – IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO / RECURSO

ISS FIXO – RECURSO À DECISÃO DE PEDIDO DE DESENQUADRAMENTO

ISS FIXO – RECURSO À DECISÃO DE PEDIDO DE ENQUADRAMENTO

ISS – RECURSO À DECISÃO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO

Eles somam-se aos assuntos que já estavam disponíveis:

ISS – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO

ISS FIXO – PEDIDO DE ENQUADRAMENTO

PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL

ISS FIXO – PEDIDO DE DESENQUADRAMENTO

REFIC 2020 – SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE DÉBITOS – ISS

REGIME ESPECIAL DE EMISSÃO DE NFS-E

Sendo assim, caso o contribuinte queira protocolar pedido referente a algum dos assuntos supramencionados deverá ser orientado a fazê-lo pelo PROCEC pelo link: http://procec.curitiba.pr.gov.br/

Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba