Curso PRESENCIAL em 17/maio: MARCO REGULATÓRIO TRABALHISTA INFRALEGAL – Decreto 10854-2021 – Considerações Gerais

Publicado em 5/05/2022

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!! CURSO PRESENCIAL com VAGAS LIMITADAS !!

Data: 17 de maio de 2022 (terça-feira)
Horário: 08h45 às 17h00 (com intervalo para coffee break e almoço)
Local: Auditório do SICONTIBA
Av. Sen. Souza Naves, 381, Alto da Rua XV, em Curitiba

OBJETIVO
Publicado o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, por meio do Decreto nº 10.854 de 10 de novembro de 2021, o qual revoga mais de trinta outros Decretos, Portarias e Instruções Normativas, e tem a finalidade de consolidar, simplificar e desburocratizar normas infralegais. Referido Decreto trazendo 186 artigos com disposições sobre diversas matérias trabalhistas, apresenta-se com uma verdadeira mini reforma trabalhista Infralegal. Observe-se que não há alteração nos direitos trabalhistas e sim nas rotinas burocráticas de operacionalização de tais direitos, por partes dos empregadores em geral. Iremos conhecer, analisar e entender as mudanças na rotina de operacionalização da legislação Trabalhista, introduzidas pelo Decreto, que deverão ser adotadas pelo Departamento de Pessoal dos empregadores em geral.

PÚBLICO ALVO
Profissionais de atuam na área da legislação trabalhista, contadores, auditores, profissionais de DP e demais interessados no tema.

INSTRUTOR
Leandro A. Lunardi
Advogado e consultor empresarial atuante nas áreas do direito do Trabalho e Previdenciário, ex consultor, instrutor de cursos e coordenador das consultoria PR e SC, de IOB Informações Objetivas, por mais de 15 anos. Pós Graduado em Direito Positivo do Trabalho e Previdenciário, pela Faculdade de Direito de Curitiba, palestrante e instrutor de entidades como CRC-PR, FENACON, SESCAP-PR, SESCON SC, SICONTIBA, COOPERCONT, além de empresas particulares, atuantes na área de promoção cursos e palestras presenciais e on-line.

INVESTIMENTO

*R$ 100,00 ao Associado Sicontiba (já com desconto de 50%)
*R$ 100,00 ao Funcionário de Associado Sicontiba (já com desconto de 50%)
*R$ 100,00 ao Estudante (já com desconto de 50%)
*R$ 160,00 ao Profissional da Contabilidade (já com desconto de 20%)
*R$ 200,00 aos Demais Profissionais (sem desconto)

Forma de pagamento (até 16/05/2022): Depósito ou transferência ou PIX

CONTEÚDO

1 – Introdução e Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais;

2 – Prêmio Nacional Trabalhista;

3 – Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico – eLIT;

4 – Fiscalização das normas de proteção ao trabalho e de SST;

5 – Diretrizes para elaboração e revisão das normas regulamentadoras de SST;

6 – Certificado de aprovação do equipamento de proteção individual;

7- Registro eletrônico de controle de jornada;

8 – Mediação de conflitos coletivos de trabalho;

9 – Terceirização de Mão de Obra;

10 – Trabalho Temporário;

11 – Gratificação de Natal;

12 – Relações individuais e coletivas de trabalho rural;

13 – Vale-transporte;

14 – Programa Empresa Cidadã;

15 – Trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior;

16 – Repouso semanal remunerado;

17 – Relação Anual de Informações Sociais – RAIS; e

18 – Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT

INFORMAÇÕES GERAIS

O treinamento será presencial no auditório do Sicontiba, sendo as vagas limitadas tendo em vista o tamanho do espaço. ATENÇÃO: apenas serão aceitas as inscrições dentro do número de vagas limitadas. Caso o limite de vagas tenha se esgotado, o nome ficará na lista de espera.

As inscrições devem ser feitas diretamente no site do Sicontiba. Caso haja desistência por parte do inscrito, informamos que não haverá devolução do valor. O realizador reserva-se no direito de cancelar o treinamento caso não ocorra a formação mínima de turma, devendo o comunicado ser enviado até 24hs antes da data agendada para o evento, através dos e-mails cadastrados no momento da inscrição. Em sendo cancelado, haverá o devido retorno do investimento aos que já estavam inscritos ou opção de crédito para outros cursos subsequentes.

Troca de participante: Acontecendo algum imprevisto, e o aluno inscrito não conseguir participar do curso, poderá, a seu critério, trocar sua inscrição com outra pessoa. Contudo, para esta alteração ser válida deverá encaminhar um e-mail para sicontiba@sicontiba.com.br com pelo menos 1 dia de antecedência da data de início do curso.

Certificado
O conhecimento adquirido pelo aluno no curso será avaliado através da frequência de no mínimo 75% da aula ao vivo. Somente será emitido o certificado para o participante informado no processo de inscrição e identificado presencialmente com assinatura na lista de presença. Deverá ser retirado junto ao SICONTIBA até três dias úteis após a realização do curso, sendo entregue no local do curso, na sede administrativa do SICONTIBA ou solicitando no e-mail sicontiba@sicontiba.com.br.

Apostila e Material de Apoio
A apostila será encaminhada por e-mail até dois dias antes do curso e deve ser impressa pelo participante, que também é responsável pelo material de apoio, como lápis, caneta e folhas de papel.

Cancelamento
A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail sicontiba@sicontiba.com.br até um dia antes do curso.

Presença
Apresentar um documento com foto no dia do curso e o comprovante de pagamento.

Como se inscrever?
1- Clique aqui, faça um cadastro (CPF de Pessoa Física apenas) ou utilize um login antigo.
2- Selecione a opção “Inscreva-se”.
3- Escolha o curso desejado.
4- Clique sobre “Inscrever-se”.
5- Efetue o pagamento via depósito/transferência/PIX na conta do Sicontiba.
6- Envie o comprovante para sicontiba@sicontiba.com.br

Orientação prévia: antes de gerar a inscrição no sistema de cursos, verifique na aba perfil a categoria de participante (identificação: associado, funcionário de associado, estudante, profissional da contabilidade não associado ou demais profissionais) e o e-mail que está inserido e altere se for o caso, pois o valor da inscrição muda de acordo com a categoria identificação de cadastro e a apostila é enviada apenas para o e-mail cadastrado.

DADOS BANCÁRIOS

***Sindicato dos Contabilistas de Curitiba – CNPJ: 76.686.963/0001-52

***Conta Caixa Agência n. 0372 – Operação n. 003 – Conta Corrente PJ n. 1127-2

Chave PIX: 76686963000152

Obs.: caso esteja com dificuldades para gerar ou recuperar a senha, ligue-nos.

CONTATOS

(Falar com a secretária executiva Moriá )

sicontiba@sicontiba.com.br

(41) 3077-3553

(41) 99983-0074