Alvará provisório é tema de debate na Câmara Municipal de Curitiba com a presença do Sicontiba

Hoje, dia 20 de abril, o presidente em exercício do Sicontiba (Sindicato dos Contabilistas de Curitiba), Dirceu Vaz, e os diretores José Carlos Lada, José Eurides Borges Filho, Simone Vanni Soares, Bento Rosa, Narciso Doro, Carlos Augusto Bittencourt e Gilson Luis da Silva participaram do debate sobre o Projeto de Lei que sugere a criação do alvará provisório de localização e de funcionamento em Curitiba para pequenas e microempresas.

De acordo com a proposta, teriam o direito ao alvará provisório, com vigência de 360 dias, as empresas com até cem metros quadrados e que não ofereçam riscos para a população.

O autor do projeto, o vereador Helio Wirbiski (PPS), defende que a medida geraria empregos e renda. Além disso, traria mais agilidade para o sistema de obtenção de alvará.

O presidente em exercício do Sicontiba concorda. “O alvará provisório seria muito importante para desburocratizar o sistema, permitindo que os órgãos envolvidos no processo possam direcionar os seus trabalhos para casos mais complexos”, argumenta Dirceu.

“Todo mundo ganha: os empresários, a cidade e nós, os contabilistas. Lembrando que o Sicontiba continua reivindicando aos órgãos a integração de Curitiba à Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) para trazer ainda mais agilidade”, completa.

O projeto (005.00029.2017), que está disponível neste link ou clicando sobre a imagem abaixo, continua em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Também participaram do encontro, realizado na CMC, o presidente do CRCPR (Conselho Regional de Contabilidade do Paraná), Marcos Rigoni, o presidente do Sescap-PR (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná), Mauro Kalinke, e representantes do Sebrae, da Junta Comercial do Paraná, do Ministério Público, da Associação Comercial do Paraná, da Federação do Comércio do Paraná e de outras entidades.