Curso 10/Julho: Novidades sobre a tributação do Terceiro Setor

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Data: 10 de julho de 2019 (quarta-feira)
Horário: 08h45 às 17h, com intervalo para coffee break e almoço
Local: Auditório do CRCPR
Rua XV de Novembro, 2987, Alto da Rua XV, em Curitiba

Objetivo

Fornecer aos contadores, auditores os conceitos básicos sobre a tributação do Terceiro Setor (instituição de educação, assistência social e saúde) e esclarecer sobre quais tributos federais, estaduais e municipais há imunidade ou isenção, bem como os requisitos para o gozo desses benefícios fiscais. Ainda será analisando em que hipóteses é possível obter a imunidade das contribuições sociais, tais como INSS, Cofins, PIS, CSLL e demonstrar que muitos contadores estão considerando imunes seus determinados clientes, equivocadamente, criando assim, um passivo tributário inconsciente. Em regra geral, os contadores têm orientado seus clientes ao recolhimento do ICMS, entretanto, serão discutidos julgados do STF favoráveis a aplicação da imunidade, inclusive para esse imposto. Por fim, pretende-se também analisar a tributação dos templos religiosos, ou seja, das igrejas.

Instrutor
Juliano Lirani

Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e pós-graduação em Direito Tributário pela Faculdade Curitiba e experiência em processos administrativos fiscais na área dos tributos municipais, estaduais e federais. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: ÂMBITO MUNICIPAL – Servidor Municipal – Secretaria Municipal de Finanças e Procuradoria Geral do Município – Prefeitura de Curitiba. Período: 1997 até 10/10/2012. ÂMBITO ESTADUAL – Cargo: Conselheiro no CCRF junto a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Paraná, com nomeação por meio do Decreto n. 1.400 de 05/09/2007, Diário Oficial do Estado n. 7.551 de 05/09/2007, para exercer o cargo de julgador do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Paraná, com mandato de 29/03/2007 a 30/04/2009. ÂMBITO FEDERAL – Cargo: Conselheiro no CARF junto ao Ministério da Fazenda. Em 2011 nomeação, por meio da Portaria n. 64, Diário Oficial da União, Seção 2, pág 29 a 64 a exercer o cargo de Conselheiro no CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e posteriormente reconduzido, por meio da Portaria n. 179, publicada no Diário Oficial da União n. 60, Seção 2, pág. 29 em 28/03/2014, representando a Confederação Nacional da Indústria – CNI. ADVOCACIA TRIBUTÁRIA – Experiência na advocacia contenciosa e administrativa tributária.

Investimento com inscrição e pagamento até 09/07/2019: via depósito ou transferência

*R$ 80,00 ao Associado Sicontiba (ativo e regular no CRCPR)
*R$ 80,00 ao Funcionário de Associado Sicontiba
*R$ 80,00 ao Estudante
*R$ 130,00 ao Profissional da Contabilidade ativo e regular no CRCPR
*R$ 160,00 aos Demais Profissionais

Conteúdo

TRIBUTAÇÃO DO TERCEIRO SETOR

– Conceitos Preliminares de Terceiro Setor na Constituição Federal

– Diferenças entre isenção/imunidade/não-incidência;

– Obstáculos inconstitucionais para o gozo da imunidade impostos pela União, Estado e Municípios;

– Imunidade das instituições de educação, assistência social e saúde;

– Imunidade sobre patrimônio (IPTU, IPVA, ITR, ITCMD, ITBI) das entidades de assistência social e educação;

– Imunidade sobre serviços (ISS);

– Imunidade sobre renda, proventos de qualquer natureza e aplicações financeiras (IR);

– Isenção do IR e CSLL;

– Isenção de Cofins sobre receita própria;

– Análise de situações concretas de descumprimento do art. 14 do CTN e a perda da imunidade na visão do Poder Judiciário;

– A imunidade das Contribuições Sociais:

1 – A imunidade das contribuições sociais as entidades beneficentes de assistência social e a Lei 12.101/2009 (INSS, PIS, COFINS, CSLL, RAT/SAT);

2 – Imunidade da Contribuição Patronal Previdenciária do INSS, COFINS e CSLL e a Lei 12.101/2009;

3 – Efeito declaratório do CEBAS;

4 – Análise dos efeitos da decisão do STF sobre a dispensa de certas exigências da Lei 12.101/2009 que instituiu o CEBAS para o gozo das imunidades das contribuições sociais.

As inscrições devem ser feitas diretamente no site do Sicontiba. Caso haja desistência por parte do inscrito, informamos que não haverá devolução do valor pelo Sicontiba. O curso poderá ser cancelado pelo Sicontiba a qualquer momento com o devido retorno do investimento aos que já estavam inscritos ou opção de crédito para outros cursos subsequentes.

Certificado
O certificado estará disponível no www.sicontiba.com.br/inscricoes até três dias úteis após a realização do curso, clicando em meus cursos – imprimir certificado. Ou solicitando no e-mail [email protected].

Apostila e Material de Apoio
A apostila será encaminhada por e-mail até dois dias antes do curso e deve ser impressa pelo participante, que também é responsável pelo material de apoio, como lápis, caneta e folhas de papel.

Cancelamento
A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail [email protected] até um dia antes do curso.

Presença
Apresentar um documento com foto no dia do curso e o comprovante de pagamento. A inscrição é pessoal e intransferível.

Como se inscrever?
1- Clique aqui, faça um cadastro (CPF de PF apenas) ou utilize um login antigo.
2- Selecione a opção “Inscreva-se”.
3- Escolha o curso desejado.
4- Clique sobre “Inscrever-se”.
5- Efetue o pagamento via boleto bancário (se possível) ou via depósito/transferência na conta do Sicontiba.
6- Envie o comprovante para [email protected]

Orientação prévia: antes de gerar a inscrição no sistema de cursos, verifique na aba perfil a categoria de participante (identificação associado, funcionário de associado, estudante, profissional da contabilidade não associado mas regular e ativo no CRC ou demais profissionais) e o e-mail que está inserido e altere se for o caso, pois o valor da inscrição muda de acordo com a categoria identificação de cadastro e a apostila é enviada apenas para o e-mail cadastrado.

DADOS BANCÁRIOS:

***Sindicato dos Contabilistas de Curitiba – CNPJ: 76.686.963/0001-52

***Conta Caixa Agência n. 0372 – Operação n. 003 – Conta Corrente PJ n. 1127-2.

Obs.: caso esteja com dificuldades para gerar ou recuperar a senha, ligar para (41) 3077-3553.

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