Curso 25/Julho: Como reduzir a carga tributária das entidades sem fins lucrativos

Data: 25 de julho de 2017 (terça-feira)
Horário: 13h às 17h
Local: Auditório do CRCPR
Rua XV de Novembro, 2987, Alto da XV, em Curitiba

Objetivo
Abordar as questões tributárias relacionadas às pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como, por exemplo, igrejas, escolas, universidades, hospitais, asilos, casas de repouso, casas de recuperação de drogados, casas de acolhimento, etc. No curso, além de dicas práticas de gerenciamento e contabilidade, serão ensinadas as maneiras de se obter a imunidade ou a isenção do ISS, IPTU, ITBI, ICMS, ITCMD, IPVA, IR, IOF, IPI e ITR e depois será estudada as decisões dos tribunais superiores para entender em que medida as ONGs podem buscar seus direitos junto ao Poder Judiciário visando a redução da carga tributária.

Instrutor
Juliano Lirani
Graduado em Direito pela PUCPR e pós-graduado em Direito Tributário pela Unicuritiba; é ex-servidor da Secretaria Municipal de Finanças e da Procuradoria-Geral do Município de Curitiba; e tem grande experiência em processos administrativos fiscais na área de tributos municipais, estaduais e federais.

Investimento
R$ 50 associados ao Sicontiba
R$ 50 funcionários de associados
R$ 50 estudantes
R$ 150 demais profissionais

Conteúdo
1. Diferenças entre isenção/imunidade/não-incidência;
2. Imunidade sobre patrimônio (IPTU, IPVA, ITR, ITCMD, ITBI) das entidades de assistência social, saúde e educação;
3. Imunidade sobre a prestação de serviços (ISS) das instituições de assistência social e educação e saúde;
4. A imunidade sobre o auferimento de renda e proventos de qualquer natureza (IR);
5. Porque não há imunidade dos impostos incidentes sobre os serviços de proteção ambiental e de promoção da cidadania e ética, dentre outras atividades.
6. Análise de situações concretas de descumprimento do art. 14 do CTN e a suspensão do direito a imunidade na visão do Poder Judiciário;
7. Análise quanto à imunidade do ICMS e IPI incidente sobre produtos e serviços “adquiridos” por entidade de assistência social, saúde e educacional;
8. Imunidade do ICMS (comercialização) e IPI (industrialização) incidente as operações realizadas pelas en. tidades de assistência social, saúde e educacional;
9. A imunidade das Contribuições Sociais (INSS, PIS, COFINS, CSLL, RAT) e a Lei 12.101/2013 – Análise da recente decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da Lei 8.212/91;
10. Exclusão da incidência da Cofins sobre receitas próprias das instituições não imunes das contribuições sociais;

Informações Gerais
As inscrições podem ser feitas até 48 horas antes do curso. Caso haja desistência por parte do inscrito, informamos que não haverá devolução do valor pelo Sicontiba. O curso poderá ser cancelado pelo Sicontiba a qualquer momento com o devido retorno do investimento aos que já estavam inscritos.

Certificado
O certificado estará disponível no www.sicontiba.com.br/inscricoes até três dias úteis após a realização do curso.

Apostila e Material de Apoio
A apostila estará disponível no www.sicontiba.com.br/inscricoes até três dias antes do curso e deve ser impressa pelo participante, que também é responsável pelo material de apoio, como lápis, caneta e folhas de papel.

Cancelamento
A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o sicontiba@sicontiba.com.br até um dia antes do curso.

Presença
Apresentar um documento com foto no dia do curso e o comprovante de pagamento. A inscrição é pessoal e intransferível.

Como se inscrever?
1- Clique aqui, faça um cadastro ou utilize um login antigo.
2- Selecione a opção “Inscreva-se”.
3- Escolha o curso desejado.
4- Clique sobre “Inscrever-se”.
5- Efetue o pagamento via boleto bancário.
6- Envie o comprovante para sicontiba@sicontiba.com.br